Violência Política de Gênero: O desafio de existir e resistir em espaços de poder.

Março é, tradicionalmente, um mês que nos convida à reflexão sobre diferentes temas fundamentais, especialmente os direitos das mulheres. Aproveitando essa oportunidade, queremos lançar luz sobre um assunto que tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões públicas: a violência política de gênero. Este fenômeno é, sem dúvida, um dos maiores obstáculos para a plena participação das mulheres em cargos de poder e decisão, afetando diretamente nossa democracia e a representatividade.

Ingressar na política já é, por si só, um caminho cheio de barreiras para as mulheres. No entanto, permanecer nesses espaços pode ser ainda mais desafiador. E vale destacar: a violência política de gênero não escolhe partido. Ela atinge todas as representantes, independentemente de suas bandeiras ou ideologias.

Mas, afinal, o que é violência política de gênero? Em termos gerais, trata-se de qualquer ato — seja ele explícito ou velado — que tenha como objetivo excluir, limitar ou silenciar mulheres no ambiente político. Esse tipo de violência busca impedir sua atuação plena, constrangendo-as ou forçando-as a tomar decisões contrárias à sua vontade e aos seus princípios. Infelizmente, ela pode acontecer em diferentes momentos: durante uma campanha, após a eleição e até mesmo ao longo do exercício do mandato.

A violência política de gênero não se manifesta apenas através de agressões físicas ou verbais. Ela também acontece por meio de omissões, comportamentos abusivos, assédio moral, discursos estigmatizantes e atitudes que visam minar a confiança e a legitimidade das mulheres na política. Comentários sexistas, campanhas difamatórias, agressões simbólicas e ameaças são exemplos claros dessa prática perversa.

Nosso público frequentemente compartilha experiências que ilustram essa realidade. Muitas das mulheres que ouvimos relatam terem enfrentado situações como essas, mostrando que essa violência não se limita a um ou outro caso isolado. Ela afeta também a liberdade de imprensa e visa, em essência, criar um ambiente hostil e insustentável para sua atuação, perpetuando a dominação masculina nesses espaços.

Além disso, novas tecnologias têm sido utilizadas para potencializar esses ataques. Relatos de deepfakes, pornografia digital falsa, campanhas de desinformação e ataques misóginos são cada vez mais comuns, atingindo não apenas mulheres políticas, mas também ativistas e jornalistas. O objetivo é claro: desacreditá-las publicamente, humilhá-las e silenciá-las. Essas práticas violam direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, desestimulam outras mulheres a ingressarem ou permanecerem na política, aprofundando a sub-representação feminina.

No entanto, há esforços em andamento para mudar esse cenário. Um marco importante foi a promulgação da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação define esse tipo de violência como qualquer ação que busque impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres. Ela prevê punições para campanhas eleitorais que desmereçam candidaturas femininas ou incentivem práticas discriminatórias, além de tipificar como crime o assédio, constrangimento, perseguição ou ameaça a candidatas e mulheres eleitas. As penas incluem reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Apesar desses avanços legais, é evidente que a violência política de gênero continua a ser uma realidade diária. Os direitos das mulheres permanecem sob constante ameaça, sendo alvo de questionamentos e ataques. Por isso, é imprescindível que sociedade civil, partidos políticos e instituições públicas atuem de forma conjunta para fazer valer as leis, garantir a proteção das mulheres e promover uma cultura política mais justa e inclusiva.

Aqui, consideramos que falar sobre esse tema é urgente e necessário. Sabemos que quando uma mulher se posiciona, abre espaço para que outras também encontrem coragem para fazer o mesmo. Não apenas as vítimas têm o direito de denunciar, mas todas nós podemos e devemos ser parte desse movimento.

Se você presenciar ou for vítima de violência política de gênero, conheça e utilize os canais de denúncia. O principal deles é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que recebe e encaminha denúncias de violência contra a mulher para os órgãos competentes.

Existir e resistir na política é um ato de coragem.

Fontes e Referências:

• BRASIL. Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Disponível em: www.planalto.gov.br

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatório “Violência Política e Eleitoral contra Mulheres 2022”. Disponível em: www.tse.jus.br

• ONU Mulheres Brasil. Relatórios e publicações sobre violência política de gênero. Disponível em: www.onumulheres.org.br

• Instituto Marielle Franco. Publicações sobre violência política de gênero. Disponível em: www.institutomariellefranco.org

• InternetLab. Relatório “Assédio Online e Violência de Gênero”. Disponível em: www.internetlab.org.br

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

O texto não reflete, necessariamente, o pensamento/opinião do Mulheres Políticas.

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Luana Rodrigues é publicitária e fundadora da AOUM – Comunicação Intencional, atua há mais de 20 anos em comunicação pública, institucional e política. Formada em Comunicação Social pela UFRGS, é palestrante e consultora, com MBA em Marketing Estratégico (ESPM) e em Gerenciamento de Projetos (USP/Esalq), especialização em Psicologia Positiva (PUC/RS) e estudos em Psicanálise (Instituto ESPE). Também é host do podcast “Mulheres Políticas”, disponível no YouTube e Spotify, e participa ativamente de fóruns de discussão e aprendizado.

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